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Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Professor de Ensino Fundamental II (Ensino Religioso) |

Q3870806 Pedagogia

Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.

Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Serão facultadas quaisquer formas de proselitismo.

Determina que os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

Determina que os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

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