Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e pela reparação do dano nos casos de crimes patrimoniais.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública; e pela prescrição, decadência ou perempção

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos nos Capítulos I, II e III, do Título VI, da Parte Especial do Código Penal; pela morte do agente; e pela prescrição, decadência ou perempção.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela morte do agente; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Extingue-se a punibilidade, entre outros motivos, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e pelo perdão extrajudicial concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça