Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão: A questão aborda o destino dos documentos sigilosos de guarda permanente após sua desclassificação, ou seja, quando deixam de ser considerados sigilosos no âmbito da administração pública federal. Esse tema é importante porque trata da correta destinação e acesso a documentos que, antes protegidos por restrição de acesso, passam a ser patrimônio informacional da sociedade.

Resumo teórico: No Brasil, a Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) estabelecem que documentos públicos devem ser preservados, assegurando seu acesso à sociedade. Uma vez desclassificados, os documentos antes considerados sigilosos, mas de valor permanente, são encaminhados ao arquivo permanente do órgão público ou à instituição arquivística responsável, onde são organizados, preservados e disponibilizados para acesso público, respeitando eventuais restrições residuais.

Justificativa da alternativa correta: Ao serem desclassificados, os documentos de caráter permanente perdem o status de sigilo e devem ser incorporados ao acervo de acesso público, de acordo com o previsto no art. 22 da Lei nº 8.159/1991 e nos arts. 24 e 25 da LAI. Assim, a alternativa está correta ao afirmar que essas informações devem ser encaminhadas para organização, preservação e acesso junto à instituição arquivística competente.

Estratégia de interpretação: Note que a alternativa utiliza expressões-chave como “dados ou informações sigilosos de guarda permanente”, “desclassificados” e “encaminhados à instituição arquivística pública”. Sempre que encontrar esse tipo de redação, verifique se a destinação está correta e se respeita as normas de acesso à informação. Fique atento a confusões como “eliminação” ou “restrição continuada”, que não se aplicam após a desclassificação de documentos permanentes.

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