A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um processo
histórico-político que visa à substituição do hospital
psiquiátrico por serviços territoriais de atenção
psicossocial. No que concerne aos princípios que regem
essa mudança de paradigma e à legislação correlata,
assinale a alternativa correta.

Question

A         Reforma         Psiquiátrica         Brasileira         é         um         processo
histórico-político         que         visa         à         substituição         do         hospital
psiquiátrico         por         serviços         territoriais         de         atenção
psicossocial.         No         que         concerne         aos         princípios         que         regem
essa         mudança         de         paradigma         e         à         legislação         correlata,
assinale         a         alternativa         correta. Alternativa A: A Lei         nº         10.216,         de         6         de         abril         de         2001,         dispõe         sobre
a         proteção         e         os         direitos         das         pessoas         com         transtorno
mental         e         redireciona         o         modelo         assistencial         para         a
base         comunitária. Ou Alternativa B: As         diretrizes         da         política         de         saúde         mental
estabelecem         que         a         internação         em         unidades
especializadas         deve         ser         a         estratégia         prioritária         de
acolhimento         para         assegurar         a         proteção         do         sujeito
contra         as         pressões         do         meio         social. Ou Alternativa C: O         processo         de         desinstitucionalização         fundamenta-se
na         transferência         do         aparato         de         vigilância         do         hospital
para         o         domicílio,         estabelecendo         protocolos         de
monitoramento         clínico         que         garantam         a         remissão         total
de         sintomas         residuais. Ou Alternativa D: A         consolidação         da         rede         substitutiva         pressupõe         que         o
hospital         geral         deve         assumir         o         papel         de         centro
aglutinador         do         cuidado,         centralizando         as         atividades
de         reabilitação         psicossocial         e         as         oficinas         de         geração
de         renda.

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Alternativa [A] A Lei         nº         10.216,         de         6         de         abril         de         2001,         dispõe         sobre
a         proteção         e         os         direitos         das         pessoas         com         transtorno
mental         e         redireciona         o         modelo         assistencial         para         a
base         comunitária. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolvia pela correspondência da alternativa A com a ementa da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do redirecionamento do modelo assistencial.Tema central: Lei 10.216/2001Análise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reproduz o núcleo normativo da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.BErradaEstá errada porque afirma que a internação em unidades especializadas deve ser a estratégia prioritária de acolhimento. Isso contraria a orientação comunitária e substitutiva da política de saúde mental, cuja lógica é de cuidado preferencialmente em liberdade e em serviços territoriais, não de prioridade hospitalar.CErradaEstá errada porque deturpa o conceito de desinstitucionalização. Desinstitucionalizar não é transferir o aparato de vigilância do hospital para o domicílio, nem estabelecer monitoramento clínico para garantir remissão total de sintomas residuais.DErradaEstá errada porque atribui centralidade ao hospital geral. Na RAPS, o hospital funciona como retaguarda assistencial; não é o centro aglutinador do cuidado, nem centraliza reabilitação psicossocial ou oficinas de geração de renda, que pertencem à lógica territorial e comunitária.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a existência de internação e de hospital na rede pela ideia de que o cuidado em saúde mental continua sendo prioritariamente hospitalar e centralizado. Outra armadilha foi tratar desinstitucionalização como simples deslocamento do controle do paciente para o domicílio.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar Reforma Psiquiátrica e legislação, procure a alternativa que reproduz o núcleo da Lei nº 10.216/2001: proteção de direitos e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental.Elimine alternativas que coloquem a internação especializada como estratégia prioritária, porque isso contraria a lógica territorial, comunitária e substitutiva.Elimine formulações que transformem desinstitucionalização em vigilância domiciliar ou mero controle clínico, porque isso deturpa o conceito.Se a alternativa der ao hospital papel de centro coordenador da reabilitação psicossocial, descarte-a: na rede, o hospital é retaguarda, não centralidade.

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A Reforma Psiquiátrica Brasileira ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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