Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a proprieda...

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Q1992370

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992370 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender

às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

a usos socialmente corretos listados no texto constitucional.

a usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico.

a coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente.

a critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico.

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