Para resolver essa questão sobre as ações que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode adotar para lidar com situações anormais no mercado financeiro, é essencial compreender os poderes e a legislação que regem a atuação da CVM.

Tema Central e Relevância: O tema central da questão é a atuação da CVM no mercado de capitais, um órgão regulador fundamental que atua para garantir a transparência e o bom funcionamento do mercado. Entender suas atribuições é crucial para um Auditor de Controle Externo, que precisa assegurar a conformidade com as normas financeiras.

Resumo Teórico: A CVM, criada pela Lei n° 6.385/76, é responsável por fiscalizar e regulamentar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Entre suas atribuições, destacam-se a capacidade de suspender negociações, intervir em bolsas de valores e aplicar penalidades a práticas prejudiciais ao mercado. Tais ações são essenciais para evitar fraudes e manter a integridade do sistema financeiro.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa C está correta, pois os itens I e III refletem as ações que a CVM pode realizar:

• Item I: A CVM pode, sim, suspender a negociação de determinados valores mobiliários ou decretar o recesso de uma bolsa, se necessário, para manter a ordem no mercado. Isso está previsto no Art. 9º da Lei n° 6.385/76.
• Item III: A CVM tem o poder de proibir atos prejudiciais ao funcionamento regular do mercado, inclusive aplicando multas. Isso é parte do seu papel de assegurar a transparência e a regularidade das operações.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Item II: Está incorreto, pois é uma das funções da CVM divulgar informações para orientar os participantes do mercado. Isso é essencial para garantir a transparência e promover a confiança no mercado financeiro.

Compreender essas atribuições ajuda a verificar a capacidade de intervenção da CVM para assegurar um mercado financeiro justo e eficiente.

Estratégias de Interpretação: Ao lidar com questões sobre órgãos reguladores, preste atenção aos detalhes técnicos e às competências específicas atribuídas por lei. Revise a legislação pertinente para cada entidade reguladora e foque nas palavras-chave que indicam ações específicas, como "suspender", "proibir" e "divulgar".

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I - CORRETO

A CVM poderá suspender a negociação de determinado valor mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores.

Art. 9°, 1°, I lei 6.385: com o fim de prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, a comissão poderá suspender a negociação de determinado valor mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores

II INCORRETO

Art 9, 1°, III, lei 6.385: divulgar informações ou recomendações com o fim de esclarecer ou orientar os participantes do mercado.

III CORRETO

Art. 9°, 1°, IV, da lei 6.385, proibir aos participantes do mercado, sob cominação de multa, a prática de atos que especificar, prejudiciais, ao seu funcionamento regular.

Gabarito: I e III corretas