A alternativa C está correta.

A questão aborda as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a fiscalização do trabalho. Este tema exige conhecimento das diretrizes internacionais que visam garantir o cumprimento das normas de trabalho e proteger os direitos dos trabalhadores.

Alternativa C: A correta, destaca o papel do sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais, que é zelar pelo cumprimento das disposições legais relativas à segurança e ao bem-estar no ambiente laboral, além das horas de trabalho e pagamento de salários. Isso está em conformidade com as recomendações da OIT, que enfatizam a abrangência do papel dos inspetores do trabalho em garantir condições justas e seguras para os trabalhadores.

Alternativa A: Incorreta. A OIT não recomenda que o sistema de inspeção seja o mais descentralizado possível. Em vez disso, a eficiência de um sistema de inspeção está na sua capacidade de ser eficaz e abrangente, não necessariamente descentralizado.

Alternativa B: Incorreta. Os inspetores do trabalho devem ter acesso irrestrito aos estabelecimentos sujeitos a inspeção, mas a notificação antecipada de 24 horas não é uma prática comum. A inspeção inopinada é um direito dos inspetores para garantir a surpresa e, assim, um retrato fiel das condições de trabalho.

Alternativa D: Incorreta. A inspeção do trabalho não deve se ater apenas à legislação vigente, mas também considerar as normas internacionais e as melhores práticas para garantir a proteção dos trabalhadores.

Alternativa E: Incorreta. Embora os inspetores possam tomar medidas em casos de risco iminente, suas atribuições vão além e incluem a identificação e correção de condições inadequadas de trabalho, não se limitando apenas a situações de risco iminente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 1 — Cada Membro da Organização Internacional do Trabalho para o qual a presente convenção esteja em vigor deverá manter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais.

Art. 2 — 1. O sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais se aplicará a todos os estabelecimentos para os quais os inspetores de trabalho estão encarregados de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício da profissão.

2. A legislação nacional poderá isentar as empresas mineiras e de transporte, ou parte dessas empresas, da aplicação da presente convenção.

Convenção número 81 da OIT:

Art. 3 — 1. O sistema de inspeção de trabalho será encarregado: a) de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão, tais como as disposições relativas à duração do trabalho, aos salários, à segurança, à higiene e ao bem-estar, ao emprego das crianças e dos adolescentes e a outras matérias conexas, na medida em que os inspetores são encarregados de assegurar a aplicação das ditas disposições;

A alternativa correta é a C: Cabe ao sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais zelar para que se cumpram as disposições legais relativas tanto à segurança e ao bem-estar no ambiente laboral quanto às horas de trabalho e ao pagamento de salários.

Justificativa baseada na Convenção nº 81 da OIT

A resposta fundamenta-se diretamente no Artigo 3º, parágrafo 1, alínea "a" da Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define as funções do sistema de inspeção. O texto prevê expressamente que o sistema deve assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores, tais como:

• Horas de trabalho e descanso
• Salários
• Segurança, higiene e bem-estar
• Trabalho das crianças e dos adolescentes

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A está incorreta: A OIT recomenda o oposto. De acordo com o Artigo 4º da Convenção nº 81, a inspeção do trabalho deve estar sob a vigilância e o controle de uma autoridade central, tanto quanto as práticas administrativas do Estado Membro permitirem, para garantir uniformidade e coordenação.
• B está incorreta: O Artigo 12 prevê que os inspetores munidos de credenciais têm o direito de entrar nos locais de trabalho sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite. A exigência de notificação prévia de 24 horas anularia o fator surpresa essencial para a eficácia da fiscalização.
• D está incorreta: Além de fiscalizar a legislação vigente, cabe ao sistema de inspeção o papel de orientação técnica (levar informações e conselhos aos empregadores e trabalhadores) e também o de sinalizar lacunas, ou seja, levar ao conhecimento da autoridade competente as deficiências ou os abusos que não estejam especificamente cobertos pelas leis atuais.
• E está incorreta: Os inspetores têm o poder de ordenar modificações nas instalações para eliminar defeitos de forma geral (Artigo 13). O erro da alternativa está na palavra "somente". No caso específico de risco iminente, o poder deles é ampliado para ordenar medidas de execução imediata (como a interdição do local), mas a atuação preventiva regular não se limita apenas a situações de perigo extremo.