Acerca do direito real de servidão sabe-se que:

Question

Acerca do direito real de servidão sabe-se que: Alternativa A: a servidão não se extingue com a morte do
proprietário do imóvel serviente. Ou Alternativa B: a servidão somente poderá ser constituída por ato
jurídico bilateral. Ou Alternativa C: a servidão constituída por ato de vontade unilateral
dispensa o registro em Cartório de Registro de
Imóveis. Ou Alternativa D: a servidão não aparente ou descontínua pode ser
adquirida por meio de usucapião.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] a servidão não se extingue com a morte do
proprietário do imóvel serviente. Gabarito: AFundamento decisivo: O Código Civil, art. 1.378, dispõe: “A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Como o caso trata da morte do proprietário do imóvel serviente, a natureza predial do gravame leva à conclusão de que ela não o extingue por si só, tornando correta a alternativa A.Tema central: Caráter predial da servidãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta: a morte do proprietário do imóvel serviente, por si só, não extingue a servidão. Essa consequência não é declaração literal do art. 1.378 do Código Civil.BErradaO art. 1.378 do Código Civil admite expressamente a constituição da servidão por testamento, que é negócio jurídico unilateral. Essa possibilidade legal exclui a afirmação de que a constituição somente poderia ocorrer por ato bilateral.CErradaO art. 1.378 do Código Civil exige o subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis também na constituição por testamento. A unilateralidade do ato não afasta a exigência registral.DErradaO Código Civil, art. 1.379, caput, estabelece: “O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.” A alternativa contraria o requisito de aparência ao admitir usucapião de servidão não aparente. Esse fundamento basta para eliminá-la: a continuidade do exercício exigida pelo dispositivo não autoriza concluir que toda servidão classificada como descontínua seja insuscetível de usucapião.Pegadinha da questãoConfundir um gravame vinculado ao imóvel com um direito dependente da vida do proprietário; supor que o testamento dispense registro; e equiparar automaticamente servidão descontínua a servidão não aparente.Dica para questões semelhantesAo avaliar efeitos da morte ou da mudança de proprietário, verifique que a servidão grava o prédio: a alteração de titularidade não a extingue por si só.Separe a forma de constituição da exigência de registro: o testamento é admitido, mas também exige registro imobiliário.Na usucapião de servidão, confira a aparência e o exercício incontestado e contínuo; não confunda ausência de aparência com a classificação da servidão como descontínua.

Acerca do direito real de servidão sabe-se que:

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas