De acordo com a Constituição Federal, a previdência social s...

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Q763071

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q763071 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada

sob a forma de regime essencialmente privado e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

sob a forma de regime especial, de caráter não contributivo e de filiação facultativa.

sob a forma de regime semitributário e atenderá, nos termos fixados em decreto legislativo, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou não.

com a observância, de critérios que preservem o equilíbrio entre os gêneros, a modicidade da contribuição e a autonomia da vontade individual.

sob a forma de regime geral e atenderá, nos termos de lei, a cobertura dos eventos de doença e idade avançada.

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