A "Lei de Terras de 1850" é uma legislação específica no co...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |

Q3635291 História

A "Lei de Terras de 1850" é uma legislação específica no contexto do Brasil. Ela é oficialmente conhecida como "Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850" e é também chamada de "Lei de Terras do Império". Sobre essa legislação, assinale a alternativa incorreta:

A Lei estabeleceu regras para a concessão de terras privadas a estrangeiros e brasileiros que desejavam adquirir terras em áreas não colonizadas.

A Lei estabeleceu o princípio de que as terras não precisam ser adquiridas mediante registro oficial para serem consideradas legalmente propriedade privada.

A legislação estabeleceu um procedimento para adquirir títulos de propriedade de terras privadas.

A legislação tratou da questão das terras ocupadas por populações indígenas e comunidades tradicionais, reconhecendo os direitos de propriedade de tais grupos.

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