Mesmo que seja emitida por um órgão coletivo, tem apenas uma...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemO dever de anulação pode ser excepcionalmente...
• Acerca dos atos administrativos é possível afirmar, EXCETO:
• Nos atos administrativos:
• Na doutrina civilista, o professor César Fiúza define ato jurídico como toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria,...
• O cidadão Fulano estava atrasado para uma importante reunião de trabalho. Ao chegar ao local, não encontrou nenhuma vaga livre para estacionar....