Um cidadão deseja conhecer os objetivos e as metas dos prog...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Provas:
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Q3794010
Administração Financeira e Orçamentária
Um cidadão deseja conhecer os objetivos e as metas dos
programas da administração municipal, compatibilizados,
conforme o caso, com os planos previstos pelos governos
federal e estadual. De acordo com a Lei Orgânica do
Município, o instrumento que conterá essas informações é
o(a):
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A expressão "objetivos e metas dos programas da administração municipal", com menção à compatibilização com planos federal e estadual, indica instrumento de planejamento governamental; por isso, o enunciado conduz ao Plano Plurianual.
Tema central: Plano Plurianual
Análise das alternativas
A
Errada
Balanço Patrimonial é demonstração contábil destinada a evidenciar bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido em determinada data. Por essa natureza, não serve para definir objetivos e metas de programas da administração.
B
Errada
Código Tributário é diploma normativo voltado à disciplina dos tributos e das relações jurídico-tributárias. Não é instrumento de planejamento orçamentário nem contém metas e objetivos programáticos da administração municipal.
C
Errada
Demonstração de Fluxo de Caixa informa entradas e saídas de caixa e equivalentes. Ela evidencia movimentação financeira, mas não define objetivos e metas dos programas governamentais.
D
Certa
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas e ações governamentais. Além disso, a referência à compatibilização com planos federal e estadual reforça que se trata de peça de planejamento, e não de documento contábil ou norma tributária.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi entre instrumento de planejamento orçamentário e peças de evidenciação contábil, além da indução a marcar uma norma local, como o Código Tributário, apenas porque o enunciado fala do município.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado pedir objetivos, diretrizes e metas de programas governamentais, procure instrumento de planejamento, não demonstração contábil.
- Balanço Patrimonial e Demonstração de Fluxo de Caixa servem para evidenciar situação patrimonial e fluxos financeiros, não para programar ações governamentais.
- Código Tributário trata de matéria tributária; não confunda norma arrecadatória com peça de planejamento público.
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Comentários
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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo no Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
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