De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta. Alternativa A: É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Ou Alternativa B: O uso de termos que indiquem superioridade
tecnológica, como o emprego de equipamentos a
laser ou microscopia operatória, é livre na
publicidade odontológica, dispensando a
comprovação de treinamento específico perante o
conselho regional de sua jurisdição técnica. Ou Alternativa C:  Anúncios em redes sociais digitais estão isentos da
obrigatoriedade de citação do número de inscrição
do profissional no Conselho Regional de Odontologia
(CRO), uma vez que a plataforma já possui sistemas
próprios de verificação de identidade dos usuários. Ou Alternativa D:  A utilização de figuras animadas ou logotipos que
incluam o dente humanizado é permitida
exclusivamente em fachadas de clínicas pediátricas,
desde que o profissional possua o título de
especialista registrado em odontopediatria pelo
conselho competente de sua jurisdição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo é o art. 43 do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012): na publicidade odontológica, a comunicação deve identificar o anunciante com nome e número de inscrição; se houver pessoa jurídica, também devem constar seu nome e número de inscrição e a identificação do responsável técnico. O enunciado destaca nome fantasia e risco de ocultação de responsabilidade, o que torna correta a alternativa A.Tema central: Publicidade odontológica éticaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com o núcleo normativo cobrado: logomarca, logotipo ou nome comercial não substituem a identificação civil e profissional obrigatória. Pelo art. 43 e pelo §1º, V, da Resolução CFO-118/2012, a comunicação pode conter identidade visual, mas deve trazer nome e número de inscrição da pessoa física ou jurídica; no caso de pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. É exatamente esse dever de transparência que evita a ocultação de responsabilidade mencionada no enunciado.BErradaEstá errada porque o Código não libera publicidade de suposta superioridade tecnológica de forma irrestrita. O art. 44, II e III veda divulgar títulos ou especialidades sem registro/reconhecimento e também anunciar técnicas, terapias, instalações ou equipamentos sem comprovação científica ou sem validação pelos órgãos competentes. Portanto, não existe liberdade para usar laser, microscopia operatória ou qualquer outro recurso como diferencial publicitário sem observar regularidade ética e regulatória.CErradaEstá errada porque o meio digital não cria exceção às exigências éticas de identificação. A base informa que o Código admite publicidade em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos seus preceitos; por isso, redes sociais continuam sujeitas à obrigatoriedade de identificação com nome e número de inscrição no CRO. Verificação de identidade pela plataforma não substitui registro profissional perante o sistema CFO/CRO.DErradaEstá errada porque atribui ao Código uma permissão específica que a base não reconhece. A Resolução CFO-118/2012, no ponto cobrado, permite logomarca/logotipo, mas não cria exceção autorizando dente humanizado ou figuras animadas exclusivamente para clínicas pediátricas nem condiciona isso a título de especialista em odontopediatria. A alternativa inventa regra inexistente no diploma normativo indicado.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre poder usar logomarca ou nome fantasia e poder omitir a identificação obrigatória do profissional, da pessoa jurídica e do responsável técnico.Dica para questões semelhantesSe a questão mencionar anúncio, fachada, impresso ou rede social, verifique primeiro se constam nome e número de inscrição exigidos pelo art. 43.Nome fantasia e logomarca são permitidos como complemento visual, nunca como substitutos da identificação profissional obrigatória.Em pessoa jurídica, procure sempre a dupla exigência: identificação da empresa e identificação do responsável técnico, cada qual com seu registro.Desconfie de alternativas que tratem tecnologia, equipamentos ou títulos como publicidade livre; o Código exige regularidade registral e lastro ético-regulatório.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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