A respeito da gestão patrimonial na administração pública fe...

Questão certa, literalidade do Decreto 99.658/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material."Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado."

Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Materiais; 

De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.

GABARITO: CERTA.

Lembrando que alienação é gênero e está dividida em três espécies: -Venda (por meio de leilão) -Permuta (troca) -Doação (transferência gratuita)

Lembrando que a venda pode ser tb por concorrência ou por dispensa.

Art. 7º Os bens móveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão alienados em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, indispensável a avaliação prévia.

Parágrafo único. Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação do bem classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010.

DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018