Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a organi...

O tema central da questão é a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme o Decreto nº 7.508/2011. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre como o SUS é estruturado, os conceitos de Portas de Entrada, Redes de Atenção à Saúde e Regiões de Saúde, além da integralidade da assistência à saúde.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta pois descreve a integralidade da assistência à saúde dentro do SUS. A integralidade é um princípio fundamental que busca assegurar que o usuário receba um atendimento contínuo e completo, dentro das Redes de Atenção à Saúde. O referenciamento, mencionado na alternativa, é essencial para garantir que o atendimento ocorra de forma coordenada entre diferentes pontos da rede, tanto regional quanto interestadual, conforme as pactuações feitas nas Comissões Intergestores.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação está incorreta porque define as Portas de Entrada de forma restrita aos serviços de urgência e emergência. Na verdade, as Portas de Entrada no SUS incluem, além da urgência e emergência, a atenção básica (ou primária), atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada.

B - A alternativa apresenta um erro ao definir as Redes de Atenção à Saúde como serviços articulados em "níveis de complexidade decrescente" e apenas para assistência eletiva. Na realidade, essas redes são organizadas em níveis de complexidade crescente (do mais simples ao mais complexo) para atender as necessidades de saúde de forma integral, não se limitando à assistência eletiva.

C - Esta alternativa está incorreta porque para a formação de uma Região de Saúde é necessário mais do que apenas atenção primária e hospitalar. De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, devem ser incluídas também ações de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância em saúde.

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Alternativa D: A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.