Gabarito: C

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão aborda dois temas centrais: direito fundamental à educação e competências do assistente social.

Quanto à afirmação I, relaciona-se ao Art. 208, I, da Constituição Federal:
"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria."

A afirmação II trata da Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão do assistente social, em seu Art. 4º, I:
"São competências do Assistente Social: I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas e organizações populares;"

Explicação e Aplicação:
A afirmação I está errada porque exclui indevidamente aqueles que não tiveram acesso à educação na idade própria, contrariando expressamente a Constituição.
A afirmação II está correta, pois descreve fielmente uma das principais atribuições do assistente social.

Exemplo prático: Um adolescente de 18 anos que não cursou o ensino fundamental na idade adequada tem direito à matrícula gratuita, e o Estado não pode negar-lhe acesso, conforme o art. 208, I, CF.

Análise das alternativas:
Alternativa C – Correta, pois apenas a segunda afirmação é verdadeira.
Alternativa A – Incorreta, pois a afirmação I contraria o texto constitucional.
Alternativa B – Incorreta, pois inverte a situação das assertivas.
Alternativa D – Incorreta, apenas I está errada.

Estratégias de Prova:
Fique atento a palavras como "exceto", pois costumam indicar pegadinhas em questões de literalidade de lei.

Doutrina:
José Afonso da Silva destaca o dever amplo do Estado de garantir educação fundamental obrigatória e gratuita a todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.

Parabéns! Compreender e identificar esses detalhes faz diferença na hora da prova!

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