Segundo o Código de Processo Civil,

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Q262212

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262212 Direito Processual Civil - CPC 1973

não ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.

é definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

por ser devedor solidário, o fiador não poderá nomear bens à penhora do devedor afiançado, mesmo que livres e desembargados.

como regra, os bens particulares dos sócios respondem solidariamente pelas dívidas da sociedade.

para o cumprimento de suas obrigações, o devedor responde com seus bens presentes, estando excluídos os bens de aquisição futura.

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Segundo o Código de Processo Civil,

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