Toda criança tem direito à vida, à liberdade, à segurança, à...

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Q3274157
Enfermagem Saúde da Criança e do Adolescente , Assistência de Enfermagem ao Recém-Nascido ,
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Enfermagem |
Q3274157 Enfermagem
Toda criança tem direito à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade e à proteção integral garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo estatuto da criança e do adolescente, marco legal da primeira infância e por outras leis. É um direito da criança também receber o registro civil de nascimento (RCN) (Caderneta da Criança, Brasil, 2024). Sobre esse documento, é correto afirmar:
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