"Fux libera que beneficiários do Bolsa Família voltem para ...
I- O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma, que proibiu o cadastro de beneficiarios do Bolsa Familia e Beneficio de Prestagdo Continuada (BPC) nas plataformas.
II- O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, com a decisdo, parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiarios de programas sociais em sites de apostas eletrénicas, conhecidas como bets.
Ill- O pedido liminar da Associação nacional de Jogos e Loterias foi deferido integralmente, determinando a liberação para novos cadastros ou aberturas de novas contas para beneficiarios de programas sociais em sites de apostas eletronicas.