Fundamento decisivo: NBC TSP 01, itens 17, 45 e 46: “17. As condições sobre ativos transferidos (doravante referidas como condições) exigem que a entidade consuma os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços do ativo conforme especificado ou devolva os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços ao transferente caso as condições sejam descumpridas. (...) Portanto, quando o recebedor inicialmente reconhece o ativo sujeito a uma condição, ele também incorre em passivo. 45. Na medida em que a entidade satisfaça à obrigação presente reconhecida como passivo em relação à entrada de recursos de transação sem contraprestação reconhecida como ativo, ela deve reduzir o valor contábil do passivo reconhecido e reconhecer o montante de receita equivalente àquela redução. 46. Quando a entidade reconhece o aumento na situação patrimonial líquida em consequência de transação sem contraprestação, ela deve reconhecer a receita. Se ela reconheceu o passivo em relação à entrada de recursos derivados de transações sem contraprestação, quando o passivo for subsequentemente reduzido, em função de o evento tributável ter ocorrido ou a condição ter sido satisfeita, ela deve reconhecer a receita.” Como o enunciado informa transferência sem contraprestação e com devolução se as condições legais não forem cumpridas, há condição, não mera restrição; por isso, no recebimento reconhece-se passivo, e a receita surge conforme a condição é satisfeita.

• Primeiro identifique se há contraprestação; se o enunciado negar troca equivalente, a operação cai na lógica de transação sem contraprestação.
• Depois separe condição de restrição: se houver devolução obrigatória em caso de descumprimento, é condição.
• Havendo condição, a chave é fixa: ativo + passivo no recebimento; receita apenas com a redução do passivo.
• Desconfie de alternativas que falem em receita integral no recebimento, lançamento direto no patrimônio líquido ou reconhecimento apenas ao final total do objeto.