Com base na Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016, ...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449354 Veterinária
Com base na Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, marque a alternativa correta:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão cobra a classificação normativa das frases na Resolução CFMV nº 1.138/2016 entre princípios fundamentais, deveres e direitos. A alternativa D traz a redação do art. 3º do Capítulo I, que é princípio fundamental; por isso, é a única que combina conteúdo e enquadramento corretos e mantém o gabarito em D.

Tema central: Ética profissional CFMV
Análise das alternativas
A
Errada
A frase consta na Resolução, mas no art. 1º do Capítulo I, como princípio fundamental, e não como dever. O erro da alternativa é de enquadramento normativo no Código de Ética.
B
Errada
A redação corresponde ao art. 2º do Capítulo I, portanto integra os princípios fundamentais. Está incorreta porque a alternativa a apresenta como dever, o que contraria a localização normativa expressa da Resolução.
C
Errada
“Exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo” consta no art. 6º, II, que pertence ao Capítulo II (Dos Deveres). Assim, o conteúdo é verdadeiro, mas a alternativa erra ao classificá-lo como princípio fundamental.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 3º do Anexo Único da Resolução CFMV nº 1.138/2016, inserido no Capítulo I, que trata dos Princípios Fundamentais. Portanto, a frase está no capítulo normativo correspondente e com a classificação correta.
E
Errada
O texto corresponde ao art. 7º, II, do Capítulo III (Dos Direitos). Portanto, não se trata de dever do médico-veterinário, mas de direito assegurado pela norma. O erro é confundir faculdade prevista no capítulo de direitos com obrigação ética.
Pegadinha da questão
A banca usou frases reais da Resolução e trocou sua categoria normativa. O conteúdo isolado de quase todas as alternativas é compatível com o Código, mas o que decide a questão é se a frase está corretamente classificada como princípio fundamental, dever ou direito.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre código de ética, confira não só a frase, mas o capítulo em que ela está inserida.
  • Se duas alternativas parecerem materialmente corretas, o desempate costuma estar no enquadramento normativo: princípio fundamental, dever ou direito.
  • Na Resolução CFMV nº 1.138/2016, os arts. 1º a 5º tratam de princípios fundamentais; o art. 6º trata de deveres; o art. 7º trata de direitos.

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Comentários

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A - é Princípio fundamental;

B - é Princípio fundamental;

C - é Dever;

D - correta;

E - é Direito;

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