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Q3795087 Contabilidade Pública
Com base na NBC TSP 12, analise as assertivas a seguir relativas à demonstração dos fluxos de caixa.
I. A demonstração dos fluxos de caixa da entidade deve classificar os fluxos exclusivamente em atividades operacionais e de investimento, sendo vedada a apresentação separada dos fluxos de financiamento.
II. Os fluxos de caixa decorrentes de amortização de empréstimos concedidos pela entidade a terceiros devem ser classificados como fluxos de caixa de investimento, mesmo quando a entidade for do setor público e tais empréstimos estiverem vinculados à atividade ordinária.
III. No método direto de apresentação dos fluxos de caixa operacionais, são obrigatoriamente informadas exclusivamente as variações das contas operacionais a receber e a pagar, sem detalhamento dos recebimentos brutos e pagamentos brutos da entidade.
IV. Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa, tais como a aquisição de ativo por meio da assunção de passivo, devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa como atividades de financiamento.
Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: NBC TSP 12 (R1), itens 18, 25, 27 e 54: “18. A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.” “25. São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: (...) (e) adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública); (f) recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos concedidos por instituição financeira pública);” “27. A entidade deve apresentar a demonstração dos fluxos de caixa das atividades operacionais, utilizando, alternativamente: (a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são informadas; ou” “54. Transações de investimento e de financiamento que não envolvam o uso de caixa ou equivalentes de caixa não devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis, de modo que forneçam todas as informações relevantes sobre essas atividades de investimento e de financiamento.” Como as quatro assertivas negam ou distorcem exatamente esses comandos normativos, todas estão incorretas, o que conduz ao gabarito E.

Tema central: DFC na NBC TSP 12
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque não é apenas a assertiva I que está errada. A II também contraria o item 25 ao ignorar a exceção para instituição financeira pública; a III contraria o item 27 ao descrever de forma errada o método direto; e a IV contraria o item 54 ao incluir na DFC transações sem caixa.
B
Errada
Incorreta porque, além de I e II, também são incorretas III e IV. O item 27 da NBC TSP 12 (R1) afasta a III, já que o método direto exige informação das principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos. O item 54 afasta a IV, pois transações sem caixa não devem ser incluídas na DFC.
C
Errada
Incorreta porque deixa de fora assertivas que também estão erradas. A I viola o item 18, que impõe classificação dos fluxos em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A IV viola o item 54, que exclui da DFC as transações de investimento e financiamento sem uso de caixa ou equivalentes de caixa.
D
Errada
Incorreta porque exclui I e II do conjunto de assertivas incorretas, mas ambas também estão em desacordo com a norma. A I contraria diretamente o item 18, que exige três categorias de fluxos. A II contraria o item 25 ao afirmar classificação invariável como investimento, apesar da exceção expressa relativa à instituição financeira pública.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a NBC TSP 12 (R1) resolve cada assertiva por literalidade: a I erra ao excluir atividades de financiamento, apesar de o item 18 exigir três classes; a II erra ao tratar como absoluta a classificação da amortização de empréstimos concedidos a terceiros como investimento, ignorando a exceção expressa para instituição financeira pública no item 25; a III erra porque o item 27 define o método direto pela informação das principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos, e não apenas por variações de contas operacionais; e a IV erra porque o item 54 veda a inclusão, na DFC, de transações de investimento e financiamento sem uso de caixa ou equivalentes de caixa, exigindo divulgação em notas explicativas.
Pegadinha da questão
A banca explorou quatro confusões literais da NBC TSP 12 (R1): esquecer que a DFC tem três classes, tratar a regra de empréstimos concedidos como absoluta sem a exceção da instituição financeira pública, confundir método direto com indireto e supor que transações sem caixa entram na DFC por serem de investimento ou financiamento.
Dica para questões semelhantes
  • Na DFC da NBC TSP 12 (R1), confira primeiro se a alternativa respeita as três categorias obrigatórias: operacionais, investimento e financiamento.
  • Quando a questão tratar de empréstimos concedidos a terceiros, procure a exceção expressa para instituição financeira pública antes de concluir pela classificação.
  • Se aparecer método direto, o critério normativo é recebimentos brutos e pagamentos brutos; descrição baseada apenas em variações de contas indica erro.
  • Transação sem caixa não entra na DFC: a norma manda divulgar em notas explicativas.

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Comentários

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Incorreta I. A demonstração dos fluxos de caixa da entidade deve classificar os fluxos exclusivamente em atividades operacionais e de investimento, sendo vedada a apresentação separada dos fluxos de financiamento. A divisão nos três grupos (Operacional, Investimento e Financiamento) não é facultativa; é obrigatória para todas as entidades que devem apresentar a DFC.

Incorreta II. Os fluxos de caixa decorrentes de amortização de empréstimos concedidos pela entidade a terceiros devem ser classificados como fluxos de caixa de investimento, mesmo quando a entidade for do setor público e tais empréstimos estiverem vinculados à atividade ordinária. Quando os empréstimos estiverem vinculados à atividade ordinária, serão classificados como atividades operacionais.

Incorreta III. No método direto de apresentação dos fluxos de caixa operacionais, são obrigatoriamente informadas exclusivamente as variações das contas operacionais a receber e a pagar, sem detalhamento dos recebimentos brutos e pagamentos brutos da entidade. Método direto: Apresenta as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos. É considerado mais transparente, pois mostra exatamente as entradas e saídas de caixa.

Incorreta IV. Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa, tais como a aquisição de ativo por meio da assunção de passivo, devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa como atividades de financiamento. Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa nem devem ser divulgadas na DFC, somente em notas explicativas.

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