A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa B: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local. Ou Alternativa C:  A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa D: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica. Gabarito: DFundamento decisivo: A definição do gabarito dependia de identificar a previsão legal sobre organização territorial do SUS na Lei nº 8.080/1990: a criação de distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas em saúde. Por isso, a alternativa D é a única compatível com a norma; as demais trazem restrições ou competências inexistentes.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 não prevê comissões intersetoriais nacionais compostas exclusivamente por representantes de entidades militares. A norma apenas admite comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, sem essa composição restrita.BErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 não atribui à direção nacional do SUS a competência de indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais. A alternativa cria uma competência inexistente e incompatível com a descentralização e a autonomia local da gestão.CErradaEstá errada porque o art. 10 da Lei nº 8.080/1990 autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, sem impor limite populacional nem condicionar isso à inexistência de hospital com UTI. As restrições apresentadas foram inventadas.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo da Lei nº 8.080/1990 sobre a criação de distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. A redação não é literal, mas preserva a previsão legal decisiva.Pegadinha da questãoA banca misturou institutos reais do SUS com detalhes falsos: consórcios intermunicipais e distritos são previstos em lei, mas composição militar, nomeação centralizada de hospitais municipais e limite populacional para consórcios não são.Dica para questões semelhantesEm questões sobre organização territorial do SUS, verifique a previsão legal de distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas.Desconfie de restrições numéricas, composição específica ou competências centralizadas sem apoio expresso na lei.Se a alternativa não for literal, confirme se ela preserva o núcleo normativo da organização territorial prevista em lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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