O crescimento urbano desordenado em áreas costeiras, como oc...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 225, caput, e § 4º: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” Como o enunciado trata de crescimento urbano desordenado em área costeira, incide a proteção constitucional reforçada da zona costeira, de modo que a consequência juridicamente compatível é a pressão sobre ecossistemas frágeis, e não benefício ambiental.
- Se a questão mencionar zona costeira, lembre que a Constituição a trata como patrimônio nacional sujeito a uso com preservação ambiental.
- Quando o enunciado falar em crescimento urbano desordenado, o sentido jurídico tende a ser de pressão ou degradação ambiental, não de benefício ecológico.
- Desconfie de alternativas com termos categóricos como “total”, “garantida” e “sem prejuízos ambientais” quando houver proteção ambiental reforçada.
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