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Q3795070 Noções de Informática
A inteligência artificial aplicada ao setor público pode contribuir para: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)." Lei nº 14.129/2021, art. 3º, caput e incisos III, V e XVI: "Art. 3º A administração pública digital e a prestação digital de serviços públicos deverão ocorrer por meio de tecnologias digitais e assegurarão os seguintes direitos aos usuários: (...) III - a simplificação dos processos de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário; (...) V - a possibilidade de os cidadãos e as pessoas jurídicas demandarem e acessarem serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial; (...) XVI - a melhoria contínua da gestão pública, a partir do uso de dados e de evidências para o planejamento, a formulação e a implementação de políticas públicas."

Tema central: Governo digital eficiente
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A descreve exatamente efeitos admitidos pelo regime jurídico da administração pública digital: uso de tecnologias para identificar padrões a partir de dados e evidências, melhorar serviços públicos e agilizar atendimentos por simplificação de processos e foco na experiência do usuário. Esse resultado é juridicamente sustentado pela Lei nº 14.129/2021, art. 3º, caput e incisos III, V e XVI, e também pelo princípio da eficiência do art. 37, caput, da Constituição Federal.
B
Errada
Está errada porque afirma eliminação total da necessidade de servidores públicos, conclusão sem suporte normativo. A base expressamente indica que a tecnologia funciona como meio de apoio ao aprimoramento de processos e serviços, e não como fundamento para supressão integral da função pública.
C
Errada
Está errada por contrariar requisito normativo expresso de segurança da informação e proteção de dados. A Lei nº 14.129/2021, art. 29, caput, determina que as ferramentas digitais sejam geridas com observância dos "requisitos de segurança da informação e comunicação" e da "proteção de dados pessoais"; portanto, não se pode qualificar como contribuição da IA a redução da segurança dos dados e o aumento de riscos.
D
Errada
Está errada porque a legislação de governo digital favorece justamente simplificação, digitalização e automação de processos. A mera possibilidade de erro não gera impedimento jurídico aos processos automáticos; ao contrário, a diretriz normativa é de uso de tecnologias digitais para melhorar a prestação dos serviços públicos.
E
Errada
Está errada porque a digitalização amplia a possibilidade de cidadãos e pessoas jurídicas demandarem e acessarem serviços públicos por meio digital, em vez de tornar isso facultativo ou dispensável. O art. 3º, V, da Lei nº 14.129/2021 assegura essa possibilidade, o que reforça a ampliação de acesso, não sua restrição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre uso de tecnologia para aumentar eficiência e afirmações absolutas ou negativas sem base normativa, como substituição total de servidores, redução de segurança, bloqueio da automação ou esvaziamento do acesso aos serviços públicos.
Dica para questões semelhantes
  • Em temas de transformação digital no setor público, procure a alternativa compatível com eficiência, simplificação de processos e melhoria do serviço ao usuário.
  • Elimine opções com termos absolutos como "totalmente" ou que atribuam à tecnologia efeitos contrários à segurança da informação e à proteção de dados.
  • Se a alternativa disser que digitalização reduz acesso do cidadão aos serviços, desconfie: a base normativa aponta para ampliação de acesso e prestação digital de serviços.

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Gabarito A

No contexto da administração pública, a Inteligência Artificial (IA) é vista como uma ferramenta de otimização e suporte à decisão, e não como um substituto para a governança humana ou um entrave burocrático.

A IA no setor público atua em frentes estratégicas para aumentar a eficiência do Estado:

  • Identificação de Padrões: Algoritmos de aprendizado de máquina podem analisar grandes volumes de dados (Big Data) para detectar fraudes em licitações, identificar focos de doenças em saúde pública ou prever demandas sazonais em serviços de infraestrutura.
  • Melhoria de Serviços: O uso de assistentes virtuais e chatbots treinados permite que o cidadão resolva dúvidas e solicite serviços 24 horas por dia, sem filas.
  • Agilização de Atendimentos: A automação de tarefas repetitivas e puramente burocráticas (como a triagem de processos ou classificação de protocolos) permite que os processos tramitem com muito mais rapidez.

Vamos na fé!

Retroceder Nunca Render-se Jamais !

Força e Fé !

Fortuna Audaces Sequitur ! 

Questão sem exigencia de conhecimento.

apenas senso comum

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