todas as modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo e não intensivo.

não podem constituir-se em serviço ambulatorial, apenas em atenção diária.

 só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar.

os atuais CAPS e NAPS deverão ser recadastrados nas modalidades CAPS I, II, III, CAPS i II e CAPS ad II pelo gestor municipal, após parecer técnico do Ministério da Saúde.

os procedimentos a serem realizados pelos CAPS, nas modalidades I, II (incluídos CAPS i II e CAPS ad II) e III, objetos da presente Portaria, serão regulamentados em ato próprio da Secretaria de Assistência à Saúde de cada estado.