Suponha‑se que um ente público, antes do encerramento do e...
Suponha‑se que um ente público, antes do encerramento do exercício, apresente os seguintes dados (em R$ 1.000):
I receita prevista: 200;
II receita arrecadada: 240;
III despesa fixada: 200;
IV despesa realizada: 170;
V créditos extraordinários abertos no exercício: 20;
VI superávit financeiro (apurado no último balanço patrimonial): 40;
VII créditos adicionais transferidos e reabertos: 30; e
VIII anulação de dotações orçamentárias: 10.
Nesse caso, é correto afirmar que poderá ser aberto um crédito suplementar de
Gabarito: letra B.
Art. 43.
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
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§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
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Constituem fontes de recursos para crédito adicional:
- superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- excesso de arrecadação;
- anulação parcial ou total de despesas;
- operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las,
- recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição ao PLOA, ficarem sem despesas correspondentes.
- reserva de contingência.
BIZU: ROSERA
Dessa forma:
- excesso de arrecadação = 240 -200 - 20 = 20
- superávit financeiro (apurado no último balanço patrimonial) = 40
- anulação de dotações orçamentárias = 10.
total = 70
créditos adicionais transferidos e reabertos = 30, terá de ser deduzido.
então, 70 - 30 = $40 para abrir crédito adicional.
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