Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda conceitos fundamentais de Defesa Sanitária Vegetal, especialmente as definições presentes no Art. 2º do Decreto n.º 26.370/2001 do Estado do Ceará. Dominar essas definições é essencial para atuar em fiscalização, manutenção de fitossanidade e tomada de decisões frente a ameaças fitossanitárias.

2. Resumo teórico

A Defesa Sanitária Vegetal é composta por estratégias de prevenção, controle e erradicação de pragas e doenças que afetam cultivos agrícolas. Para isso, é fundamental conhecer:

• Praga quarentenária: Praga de importância econômica ainda não presente no país, ou, se presente, ocorre em áreas limitadas e está sob controle oficial.
• Praga não quarentenária regulamentada: Praga amplamente distribuída, mas regulada devido ao seu impacto econômico em culturas específicas.
• Área de baixa prevalência: Área onde determinada praga está presente em níveis inferiores ao que causaria dano econômico, normalmente devido à adoção de vigilância e medidas de controle.

Esses conceitos estão presentes em legislações e recomendações do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e em acordos internacionais de fitossanidade.

Fonte: Decreto n.º 26.370/2001 - CE, Art. 2º; Decreto federal n.º 5.153/2004; ISPM 5 da FAO/IPP-CIPV.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta ao definir área de baixa prevalência como o local que, submetido a vigilância e/ou controle, mantém a praga em níveis abaixo do limiar de dano econômico. Este conceito é essencial para estratégias de manejo integrado de pragas e para certificações fitossanitárias.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Confunde o conceito de praga quarentenária. Conforme o decreto, praga quarentenária é aquela ausente no país, ou, se presente, restrita e sob controle oficial. A alternativa mistura os conceitos de A1 e A2, apresentando definição imprecisa.

B: Traz uma definição ampla demais para praga, incluindo “vegetal que se desenvolve onde não é desejado”. Isso caracteriza planta daninha, que é um conceito distinto de praga em fitossanidade.

C: Afirma que praga não quarentenária regulamentada é amplamente distribuída e causa impactos econômicos inaceitáveis, mas a definição correta aponta que essas pragas são importantes quando associadas a culturas específicas, não de forma generalizada.

5. Estratégias de interpretação

• Leia atentamente os conceitos técnicos: termos como "quarentenária" e "baixa prevalência" têm definições específicas em normas oficiais.
• Desconfie de alternativas que misturam definições ou ampliam demais o sentido do termo técnico.
• Fique atento a detalhes como “presente” versus “ausente”, e a presença de palavras como “oficialmente controlada”.

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