De acordo com o Art. 8º da Lei n.º 14.145, de 25 de junho
de 2008 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado
do Ceará e dá outras providências), todo ingresso de vegetais
e seus produtos no Estado do Ceará, quando hospedeiros de
pragas quarentenárias ou não quarentenárias regulamentáveis,
fica condicionado

Question

De acordo com o Art. 8º da Lei n.º 14.145, de 25 de junho
de 2008 (que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado
do Ceará e dá outras providências), todo ingresso de vegetais
e seus produtos no Estado do Ceará, quando hospedeiros de
pragas quarentenárias ou não quarentenárias regulamentáveis,
fica condicionado Alternativa A: à apresentação de análise ou exame laboratorial, em
instituição credenciada, e realização de procedimento de
controle, inclusive a adoção de quarentena, quando se
constatar a necessidade dessa medida. Ou Alternativa B: à apresentação do roteiro de adoção de medidas
fitossanitárias estabelecidas em programas de controle de
pragas. Ou Alternativa C: à apresentação do termo de compromisso para a destruição
de vegetais, produtos vegetais e restos culturais, quando o
caso requerer. Ou Alternativa D: à apresentação do documento “Permissão de Trânsito”,
emitido na origem, por profissionais credenciados pelo
Ministério da Indústria e do Comércio.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [A] à apresentação de análise ou exame laboratorial, em
instituição credenciada, e realização de procedimento de
controle, inclusive a adoção de quarentena, quando se
constatar a necessidade dessa medida.

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De acordo com o Art. 8º da Lei n.º 14.145, de 25 de junho d...

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