De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 13.496, de 02 de julho
de 2004 (que dispõe sobre a organização do sistema de defesa
agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências), analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as
competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Ceará – ADAGRI, entidade executiva do Sistema de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará.

Question

De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 13.496, de 02 de julho
de 2004 (que dispõe sobre a organização do sistema de defesa
agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará – ADAGRI, e dá outras providências), analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as
competências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Ceará – ADAGRI, entidade executiva do Sistema de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará.  Alternativa A: Implementar programas de controle de resíduos biológicos
e de informações sobre ocorrências de pragas, doenças,
contaminantes, infratores, lixo rural, entre outros.  Ou Alternativa B: Autorizar e inspecionar o funcionamento das indústrias de
produtos de origem animal e vegetal e promover as demais
obrigações de que tratam o capítulo de defesa agropecuária
da Lei Agrícola e as legislações específicas.  Ou Alternativa C: Autorizar e fiscalizar o funcionamento das propriedades
rurais públicas e promover as demais obrigações e as
legislações específicas sobre a saúde e bem-estar dos
animais e a sanidade dos vegetais. Ou Alternativa D: Desenvolver, sem dar publicidade, os planos de
gerenciamento dos fatores de risco para a introdução,
disseminação ou erradicação de contaminantes, executando
ou provendo as medidas sanitárias e fitossanitárias
necessárias à preservação da saúde dos rebanhos.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] Autorizar e inspecionar o funcionamento das indústrias de
produtos de origem animal e vegetal e promover as demais
obrigações de que tratam o capítulo de defesa agropecuária
da Lei Agrícola e as legislações específicas.

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De acordo com o Art. 3º da Lei n.º 13.496, de 02 de julho d...

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