Gabarito: E (Errado)

Tema central da questão: O foco está nas formas de pagamento e critérios de medição dos serviços de dragagem em obras públicas, especialmente em relação aos preços unitários, volumes medidos e equipamentos utilizados.

Resumo teórico:
Na contratação de serviços de dragagem pelo setor público, os pagamentos são feitos normalmente por preço unitário aplicável ao volume realmente executado (m³ dragado), conforme estabelecido em contratos e editais. Esse valor pode ser referencial e prevê limites máximos, mas a legislação e normas técnicas – como a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e o Manual de Obras Públicas do TCU – autorizam revisões ou adequações quando houver justificativas técnicas, variações relevantes de produtividade ou alteração de métodos construtivos e equipamentos.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmativa está ERRADA porque diz que “não há condições de alterar ou modificar o preço unitário em função do equipamento a ser utilizado”. Na prática, o preço unitário pode sim ser revisado em situações justificadas, principalmente se houver mudança significativa no método de execução, produtividade dos equipamentos ou outras condições técnicas. O edital apresenta um preço máximo de referência, mas a própria legislação prevê mecanismos para reequilíbrio econômico-financeiro e revisão contratual quando necessário.

Estratégias para interpretação:
Ao analisar enunciados de “certo ou errado”, desconfie de afirmações absolutas como “não há condições de...” ou “nunca poderá...”. Muitos contratos públicos permitem revisões e ajustes técnicos, conforme previsto por lei.

Resumo da pegadinha:
A principal pegadinha está em afirmar de maneira taxativa a impossibilidade de revisão do preço unitário. Para acertar questões assim, lembre-se: editais estabelecem referências e limites, mas não engessam toda e qualquer situação contratual.

Concluindo: Em dragagem, o volume é normalmente medido em m³ (dragado ou “in situ”), o preço unitário é referência máxima, mas pode haver ajuste diante de mudanças técnicas justificadas.

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"O pagamento são" é osso, né, cespe

Em situações especiais, desde que corretamente justificadas, os preços referenciais podem ser ultrapassados.