Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda os objetivos específicos do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária, conforme o artigo 3º da Instrução Normativa nº 28/2008 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Conhecer essa norma é fundamental para quem deseja atuar na área da defesa sanitária agropecuária.

Resumo teórico: A educação sanitária em defesa agropecuária consiste em ações educativas voltadas à adoção de práticas que garantam a sanidade animal e vegetal, segurança alimentar e sustentabilidade do agronegócio. O Programa Nacional de Educação Sanitária busca articular, fortalecer e ampliar essas ações em todas as esferas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), conforme a Instrução Normativa nº 28/2008.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque expressa o objetivo específico descrito no artigo 3º da IN nº 28/2008, ao mencionar o desenvolvimento e a implementação contínua de planos, programas e ações educativas, de maneira articulada com as três instâncias do SUASA e os sistemas de inspeção ligados à agropecuária. Essa abordagem garante a integração e a abrangência das ações, promovendo sanidade e segurança na produção rural.

Análise das alternativas incorretas:

A – Restringe-se ao litoral brasileiro, o que limita o objetivo nacional do programa. A norma é de abrangência nacional.

B – Apesar de relevante, promover intercâmbio e atualização técnica são estratégias ou meios, não um objetivo específico do programa como exige o artigo 3º.

C – Fala em “fortalecimento e aumento da abrangência”, mas de modo genérico e sem detalhar a articulação institucional exigida nos objetivos específicos do artigo 3º.

Dica de interpretação: Em provas, busque palavras-chave do texto legal no enunciado e nas alternativas. Nos concursos, o termo “de forma articulada com as três instâncias do SUASA” é um forte indício da resposta correta, pois demonstra conhecimento específico da legislação.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2008

A Estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária no litoral brasileiro.

B Promover de intercâmbio de experiências e atualização técnica em educação sanitária, por meio de reuniões técnicas, encontros, seminários e congressos de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária entre instituições, entidades e organismos. - É uma diretriz.

C Promover o fortalecimento, aumento da abrangência e aperfeiçoamento das ações públicas e privadas orientadas para a Educação Sanitária em Defesa Agropecuária.

D Desenvolver e implementar, de forma continuada, planos, programas, atividades e ações de educação sanitária em defesa agropecuária, de forma articulada com as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e com os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.