“A Constituição de 1988 assegura a liberdade de consciência...
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Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Professor de Educação Básica II - História |
Q3771481
História
“A Constituição de 1988 assegura a liberdade
de consciência e crença, garantindo proteção aos
cultos religiosos” (CF/1988, art. 5º).
“O movimento Diretas Já mobilizou amplos setores sociais, evidenciando a reconfiguração do espaço público e o protagonismo da sociedade civil.” Analise as afirmativas a seguir:
I. A liberdade religiosa de 1988 institucionaliza o princípio da laicidade estatal, mas não elimina tensões históricas entre religião e esfera pública, sobretudo em um país marcado pela hegemonia católica e pela expansão de novas denominações.
II. Setores religiosos tiveram atuação ambígua no processo de redemocratização, participando tanto de mobilizações progressistas (como setores da Igreja Católica ligados à Teologia da Libertação) quanto de resistências conservadoras.
III. A Constituição de 1988 não impede o debate público de temas religiosos, permitindo que religiões influenciem discussões legislativas, educacionais e morais — o que gera tensões entre liberdade e laicidade.
IV. A redemocratização foi um processo linear, sem resistência militar ou desigualdades regionais, garantindo a aplicação imediata dos direitos constitucionais.
V. As religiões atuam no Brasil contemporâneo como atores políticos relevantes, disputando espaços institucionais e legislativos.
Após análise das proposições, é correto o que se afirma em:
“O movimento Diretas Já mobilizou amplos setores sociais, evidenciando a reconfiguração do espaço público e o protagonismo da sociedade civil.” Analise as afirmativas a seguir:
I. A liberdade religiosa de 1988 institucionaliza o princípio da laicidade estatal, mas não elimina tensões históricas entre religião e esfera pública, sobretudo em um país marcado pela hegemonia católica e pela expansão de novas denominações.
II. Setores religiosos tiveram atuação ambígua no processo de redemocratização, participando tanto de mobilizações progressistas (como setores da Igreja Católica ligados à Teologia da Libertação) quanto de resistências conservadoras.
III. A Constituição de 1988 não impede o debate público de temas religiosos, permitindo que religiões influenciem discussões legislativas, educacionais e morais — o que gera tensões entre liberdade e laicidade.
IV. A redemocratização foi um processo linear, sem resistência militar ou desigualdades regionais, garantindo a aplicação imediata dos direitos constitucionais.
V. As religiões atuam no Brasil contemporâneo como atores políticos relevantes, disputando espaços institucionais e legislativos.
Após análise das proposições, é correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, entre as cinco assertivas, a única incompatível com a historiografia da redemocratização: a IV, que a descreve como processo linear, sem resistências, sem desigualdades e com aplicação imediata dos direitos. Eliminada a IV, restam I, II, III e V, o que conduz à alternativa A.
Tema central: Laicidade e redemocratização
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as proposições compatíveis com a ordem constitucional de 1988 e com a interpretação histórica do período. A I se sustenta porque a liberdade religiosa e a proteção aos cultos coexistem com tensões entre laicidade estatal, presença pública da religião e heranças históricas de predominância católica. A II também é correta, pois a atuação religiosa na redemocratização não foi homogênea: houve setores vinculados a mobilizações progressistas e outros associados a posições conservadoras. A III está correta porque laicidade não significa exclusão total do religioso do espaço público; grupos religiosos podem influenciar debates públicos, o que produz tensões entre liberdade de participação e neutralidade estatal. A V igualmente se sustenta, já que religiões e grupos religiosos disputam espaço institucional, legislativo e influência normativa no Brasil contemporâneo.
B
Errada
Está errada porque descarta III e V, embora ambas sejam compatíveis com a Constituição de 1988 e com a atuação política contemporânea de atores religiosos.
C
Errada
Está errada porque inclui a IV. Essa assertiva é incompatível com o processo histórico, pois a redemocratização brasileira não foi linear, não ocorreu sem resistências e não produziu aplicação imediata e homogênea dos direitos constitucionais.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: inclui a IV, que é falsa, e exclui I, II e V, que são sustentáveis à luz da relação entre laicidade, liberdade religiosa, redemocratização e atuação política das religiões.
E
Errada
Está errada porque considera correta a IV. Como essa assertiva descreve de modo falso a redemocratização, a alternativa inteira fica inviabilizada.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar laicidade como expulsão da religião do espaço público e aceitar uma visão simplificada da redemocratização como processo linear e imediatamente efetivo.
Dica para questões semelhantes
- Em questões por assertivas, primeiro isole a proposição claramente incompatível com o processo histórico; isso costuma definir a alternativa.
- Laicidade estatal deve ser lida como não confessionalidade do Estado, não como proibição de presença religiosa no debate público.
- Na redemocratização brasileira, desconfie de enunciados que falem em linearidade, ausência de resistências ou aplicação imediata e uniforme de direitos.
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