Alternativa correta: D

Tema central da questão:

Esta questão aborda o conceito de pragas quarentenárias regulamentadas, um tema fundamental para quem atua ou estuda para concursos na área agropecuária. Essas pragas representam risco para a agricultura nacional e estão diretamente relacionadas à proteção fitossanitária do país. Entender os conceitos e a legislação sobre o tema é essencial para interpretar corretamente as normas e ações de controle previstas pelo Ministério da Agricultura.

Resumo teórico:

De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº 52/2007 e a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), praga quarentenária regulamentada é aquela de importância econômica potencial para a área em perigo, mesmo que já esteja presente em determinada região do país, mas que está sob controle oficial visando limitar sua disseminação.

Essas pragas se dividem em:

• Pragas quarentenárias ausentes: Não registradas no Brasil, mas que representam risco caso sejam introduzidas.
• Pragas quarentenárias presentes: Já detectadas em algumas áreas, mas sob controle oficial para evitar que se espalhem.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que pragas quarentenárias regulamentadas podem incluir tanto aquelas ausentes no Brasil quanto as presentes, porém controladas para evitar sua disseminação. Ou seja, o conceito de praga quarentenária regulamentada é abrangente e contempla as duas situações. O objetivo é evitar o estabelecimento, dispersão ou ampliação dos danos dessas pragas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Incorreta: Diz que pragas quarentenárias regulamentadas são apenas aquelas ausentes no Brasil. Esta afirmação é parcial, já que inclui também pragas presentes sob controle.

B - Incorreta: Afirma que pragas quarentenárias regulamentadas são as já presentes, mas sem necessidade de controle. Isso está errado, pois a característica central dessas pragas é justamente a necessidade de controle oficial.

C - Incorreta: Declara que o conceito aplica-se exclusivamente a pragas vegetais, não incluindo doenças de animais. Apesar de o termo ser mais aplicado a vegetais, o conceito de quarentena pode ser utilizado em outros contextos. A questão exige foco nas pragas regulamentadas no contexto agrícola, que pode envolver agentes além dos vegetais, dependendo da legislação específica.

Estratégias para interpretação:

Leia atentamente as palavras-chave como "apenas", "exclusivamente" ou "sem necessidade de controle", que costumam restringir indevidamente o conceito e são comuns em pegadinhas. Sempre busque lembrar das definições oficiais e normativas da área, consultando legislações como a IN MAPA nº 52/2007 para fundamentar suas respostas.

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