Home Concursos Públicos Questões Q3098762 Com base no regime jurídico dos agentes públicos, é correto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3098762 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I | Q3098762 Direito Administrativo Com base no regime jurídico dos agentes públicos, é correto afirmar que Alternativas A os agentes políticos, por exercerem funções de alta relevância, não estão sujeitos a qualquer tipo de responsabilização, gozando de imunidade absoluta. B a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidores públicos sob o regime da CLT para todas as entidades da Administração Pública, independentemente de sua personalidade jurídica. C a expressão "empregado público" se refere especificamente aos indivíduos contratados sob regime trabalhista por pessoas jurídicas de direito público durante a vigência da EC 19/1998. D o regime jurídico dos agentes públicos é uniforme, aplicado indistintamente a todas as categorias, sem considerar as peculiaridades de cada função. Gabarito Comentado Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro