A ética no serviço público e...
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita ao cumprimento literal da lei. A conduta do agente público deve observar a legalidade e, ao mesmo tempo, ser orientada pelo interesse público, pela integridade, pela honestidade, pela probidade e pela responsabilidade no exercício da função. Também era essencial compreender que a ética possui dimensão valorativa e está ligada à finalidade pública e à legitimidade da atuação administrativa.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que a atuação do agente público deve ser pautada simultaneamente pela legalidade e pelo interesse público, com observância de valores éticos como integridade e responsabilidade institucional. As demais erram por admitir conveniência indevida, reduzir a ética ao formalismo legal ou tratá-la como algo apenas subjetivo e sem exigibilidade institucional.
- Verifique se a alternativa reúne legalidade e interesse público, sem separar uma coisa da outra.
- Desconfie de opções que reduzam a ética ao cumprimento literal da lei e eliminem a dimensão valorativa da conduta administrativa.
- Exclua alternativas que admitam favorecimento pessoal, conveniência indevida ou relativização do interesse coletivo.
- Considere que a ética no serviço público também funciona como dever funcional e parâmetro institucional de atuação e controle.
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