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Q3950564 Ética na Administração Pública

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).


Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:


Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita ao cumprimento literal da lei. A conduta do agente público deve observar a legalidade e, ao mesmo tempo, ser orientada pelo interesse público, pela integridade, pela honestidade, pela probidade e pela responsabilidade no exercício da função. Também era essencial compreender que a ética possui dimensão valorativa e está ligada à finalidade pública e à legitimidade da atuação administrativa.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que a atuação do agente público deve ser pautada simultaneamente pela legalidade e pelo interesse público, com observância de valores éticos como integridade e responsabilidade institucional. As demais erram por admitir conveniência indevida, reduzir a ética ao formalismo legal ou tratá-la como algo apenas subjetivo e sem exigibilidade institucional.

Tema central: Ética no serviço público como atuação orientada por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma exatamente os elementos que caracterizam a ética no serviço público: decisões fundamentadas na legalidade e no interesse público, com conduta orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é o ponto decisivo da questão, pois a ética administrativa não se esgota na legalidade formal; ela exige atuação compatível com valores públicos e com a finalidade da função estatal.
B
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em razão de decisões personalizadas, conveniências circunstanciais ou eficiência isolada. Isso contraria a primazia do interesse público e a exigência de atuação íntegra e responsável, com rejeição de favorecimentos pessoais e desvios de finalidade.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a ética ao simples cumprimento formal de normas legais e afasta a avaliação valorativa da conduta. A ética no serviço público não se confunde com o mero regime jurídico do servidor, pois envolve também finalidade pública, legitimidade da ação e valores como honestidade, probidade e responsabilidade.
D
Errada
Está incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual e não pode ser exigida institucionalmente nem usada como parâmetro de controle. Isso é incompatível com a ideia de dever funcional e com a responsabilidade institucional do agente público.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha foi tentar fazer o candidato confundir ética pública com mera legalidade formal, ou então tratá-la como algo apenas subjetivo. Outra armadilha foi sugerir que eficiência circunstancial ou conveniência pessoal poderiam justificar a flexibilização do interesse público, o que a ética administrativa não admite.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa reúne legalidade e interesse público, sem separar uma coisa da outra.
  • Desconfie de opções que reduzam a ética ao cumprimento literal da lei e eliminem a dimensão valorativa da conduta administrativa.
  • Exclua alternativas que admitam favorecimento pessoal, conveniência indevida ou relativização do interesse coletivo.
  • Considere que a ética no serviço público também funciona como dever funcional e parâmetro institucional de atuação e controle.

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