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Q3794802 Pedagogia
Na inclusão escolar e no acompanhamento de projetos de alunos com necessidades especiais, a atuação do professor é fundamental para garantir que todos os alunos tenham acesso igualitário ao conhecimento. Marque a alternativa que melhor descreve a importância do registro sistemático das atividades do professor nesse processo: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 24, V, a: "avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;". Como o enunciado trata do acompanhamento de alunos com necessidades especiais e da importância do registro das atividades do professor, essa regra impõe acompanhamento ao longo do período letivo, o que torna correta a alternativa que vincula o registro sistemático à análise contínua do progresso e à adaptação das estratégias pedagógicas.

Tema central: avaliação contínua inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata o registro como mera formalidade sem influência no desenvolvimento educacional. Isso contraria o art. 24, V, a, da LDB, que impõe avaliação contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos. Se a avaliação deve acompanhar o processo, o registro não pode ser juridicamente irrelevante.
B
Errada
Incorreta porque restringe o registro à avaliação final e dispensa o acompanhamento individual ao longo do ano. O art. 24, V, a, da LDB afirma literalmente a prevalência dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, de modo que a alternativa inverte o critério legal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque é a única compatível com a estrutura normativa da avaliação educacional e da educação inclusiva. A LDB, no art. 24, V, a, exige avaliação contínua e cumulativa, o que afasta a ideia de controle apenas terminal e exige acompanhamento do processo de aprendizagem. Além disso, a LDB, art. 13, III e IV, estabelece: "III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;", deveres que pressupõem informação pedagógica organizada sobre o percurso do aluno. No contexto inclusivo, a Lei nº 13.146/2015, art. 28, III, prevê: "projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;". Por isso, o registro sistemático tem função pedagógica concreta: permitir acompanhamento individualizado e orientar adaptações e intervenções.
D
Errada
Incorreta porque reduz o registro a exigência burocrática sem utilidade pedagógica. Isso conflita com o art. 13, III e IV, da LDB, segundo o qual o docente deve zelar pela aprendizagem e estabelecer estratégias de recuperação, o que pressupõe acompanhamento e uso pedagógico das informações registradas. Também é incompatível com a lógica do art. 28, III, da Lei nº 13.146/2015, que exige adaptações razoáveis conforme as características do estudante.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre registro pedagógico e mera burocracia, além da falsa ideia de que a avaliação escolar se esgota no resultado final, quando a LDB exige acompanhamento contínuo e a inclusão demanda adaptação individualizada.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa limitar a avaliação ao momento final, elimine-a pelo art. 24, V, a, da LDB, que exige continuidade e cumulatividade.
  • Quando o item tratar de inclusão, verifique se a resposta permite adaptações razoáveis e atendimento às características individuais do estudante.
  • Use o art. 13, III e IV, da LDB para identificar que acompanhamento e reorientação pedagógica são deveres do professor, não mera faculdade burocrática.

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