O Plano de Atendimento Educacional
Especializado (PAE) constitui-se como um
instrumento pedagógico fundamental para garantir o
acesso, a permanência e a aprendizagem de
estudantes público-alvo da educação especial. Sua
elaboração e avaliação devem ser pautadas em
diretrizes legais e pedagógicas que assegurem a
efetiva inclusão escolar. Considerando a elaboração e
a avaliação do PAE, assinale a alternativa correta:

Question

O Plano de Atendimento Educacional
Especializado (PAE) constitui-se como um
instrumento pedagógico fundamental para garantir o
acesso, a permanência e a aprendizagem de
estudantes público-alvo da educação especial. Sua
elaboração e avaliação devem ser pautadas em
diretrizes legais e pedagógicas que assegurem a
efetiva inclusão escolar. Considerando a elaboração e
a avaliação do PAE, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O PAE deve ser elaborado apenas pelo professor
do AEE, sem a participação da equipe pedagógica da
escola ou da família, pois trata-se de um documento
técnico e restrito ao atendimento especializado. Ou Alternativa B: O PAE deve ser construído de forma coletiva,
contemplando a identificação das barreiras à
aprendizagem e à participação, o estabelecimento de
objetivos pedagógicos claros e a definição de
recursos, estratégias e critérios de avaliação,
considerando o contexto escolar e a singularidade do
estudante. Ou Alternativa C: A avaliação do PAE deve restringir-se à verificação
de metas quantitativas estabelecidas pelo professor,
sem necessidade de diálogo com os professores da
sala comum ou com a família do estudante.  Ou Alternativa D: A elaboração do PAE deve priorizar a padronização
de estratégias e recursos para todos os estudantes
público-alvo da educação especial, a fim de garantir
a uniformidade no atendimento e facilitar o processo
de avaliação pela gestão escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O PAE deve ser construído de forma coletiva,
contemplando a identificação das barreiras à
aprendizagem e à participação, o estabelecimento de
objetivos pedagógicos claros e a definição de
recursos, estratégias e critérios de avaliação,
considerando o contexto escolar e a singularidade do
estudante. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.611/2011, art. 2º, § 1º e § 2º: "§ 1º Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: (...) § 2º O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas." Como a questão trata da elaboração e avaliação do plano de AEE, o gabarito é a alternativa que preserva integração à proposta pedagógica, participação da família, articulação com os demais profissionais e atendimento às necessidades específicas do estudante.Tema central: Plano de AEEAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque afirma elaboração isolada pelo professor do AEE e exclui equipe docente do ensino regular e família. Isso contraria diretamente a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 9º, que exige articulação com os demais professores do ensino regular e participação das famílias, e também o Decreto nº 7.611/2011, art. 2º, § 2º, que determina integração à proposta pedagógica da escola e envolvimento da família. O erro jurídico específico é tratar o plano como documento técnico restrito, quando a norma o vincula à articulação institucional e à inclusão escolar.BCertaA alternativa B está juridicamente correta porque é a única compatível com o regime normativo do AEE. O Decreto nº 7.611/2011 exige que o atendimento integre a proposta pedagógica da escola, envolva a participação da família e atenda às necessidades específicas do estudante. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 9º, completa esse regime ao estabelecer: "A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento." Além disso, a Lei nº 13.146/2015, art. 28, III, exige "projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência". Por isso, é correta a formulação que apresenta construção coletiva/articulada, consideração do contexto escolar, definição de recursos e estratégias e foco na singularidade do estudante.CErradaIncorreta porque reduz a avaliação do plano a metas quantitativas fixadas unilateralmente pelo professor e dispensa diálogo com sala comum e família. A base é expressa em afirmar que, embora não haja no dispositivo uma vedação literal à avaliação quantitativa em si, o regime jurídico do AEE é incompatível com avaliação restrita, unilateral e dissociada da articulação exigida. A exclusão dos professores da classe comum e da família viola o art. 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 7.611/2011.DErradaIncorreta porque defende padronização de estratégias e recursos para todos os estudantes público-alvo da educação especial. Isso é incompatível com a diretriz normativa de atendimento às necessidades específicas de cada estudante, prevista no Decreto nº 7.611/2011, art. 2º, § 2º, e reforçada pela Lei nº 13.146/2015, art. 28, III, ao mencionar atendimento às características dos estudantes. O erro jurídico específico é substituir a individualização do atendimento por uniformização indiferenciada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre competência principal do professor do AEE e atuação exclusiva. A norma atribui a elaboração e execução do plano aos professores do AEE, mas exige articulação com os demais professores do ensino regular e participação da família; por isso, a alternativa que isolava o professor do AEE parecia técnica, mas estava juridicamente errada.Dica para questões semelhantesEm plano de AEE, procure quatro eixos normativos: integração ao projeto pedagógico, participação da família, articulação com o ensino regular e atendimento às necessidades específicas do estudante.Desconfie de alternativas que tratem o AEE como atuação isolada, documento restrito ou procedimento desvinculado da escola comum.Padronização para todos costuma estar errada quando a base normativa exige atendimento às características e necessidades específicas do estudante.

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAE) cons...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas