A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobr...

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Q456126

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Profissional de Meio Ambiente Júnior |

Q456126 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,

os PEI de instalações portuárias, de um mesmo empreendedor, situadas numa mesma área geográfica, não poderão dispor de estrutura organizacional, recursos e procedimentos compartilhados pelo conjunto dessas instalações, para as ações de combate a derramamento de óleo no mar.

os incidentes de poluição por óleo, originados de navios, ocorridos nas áreas de fundeio, prevista sem cartas náuticas, não serão tratados nos planos de área.

a apresentação do PEI se dará por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Instalação (LI).

as marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros e instalações portuárias públicas de pequeno porte que armazenem óleo ou que abasteçam embarcações em seus cais ficam dispensados de possuir qualquer PEI.

no caso de instalações situadas em áreas próximas a áreas ecologicamente sensíveis poderão ser agregados requisitos especiais ao PEI a critério do órgão ambiental competente.

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