Gabarito: B) Apenas as assertivas IV e V são incorretas.

1. Interpretação do Tema Jurídico:

A questão aborda Direito Coletivo do Trabalho, especialmente conceitos de categoria econômica e profissional, deveres sindicais e aplicação da organização sindical a categorias especiais. Fundamentação principal: CLT, art. 511 e art. 514 e CF, art. 8º, parágrafo único.

2. Legislação Aplicável:

• CLT, art. 511, §1º: "A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica."
• CLT, art. 511, §2º: "A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum [...] compõe [...] categoria profissional."
• CLT, art. 514, IV: Dever de colaborar com poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
• CF, art. 8º, parágrafo único: "As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores [...]".

3. Compreensão e Exemplo Prático:

Por exemplo, uma colônia de pescadores no interior do Pará possui direito à mesma organização sindical dos sindicatos urbanos, o que já foi confirmado pelo TST.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

• I - Correta (CLT, art. 514, IV): O sindicato deve colaborar com políticas de solidariedade social.
• II - Correta (CLT, art. 511, §1º): Transcrição quase literal da lei.
• III - Correta (CLT, art. 511, §2º): Reflete o texto legal sobre categoria profissional.
• IV - Incorreta (CF, art. 8º, parágrafo único): A norma aplica-se também às colônias de pescadores, não apenas a sindicatos rurais.
• V - Incorreta: O dever de fundar e manter escolas é dos sindicatos de trabalhadores (CLT, art. 514, III), não empregadores. A doutrina majoritária (Maurício Godinho Delgado) reforça essa distinção.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A, C, D e E erram porque consideram corretas as assertivas IV e/ou V, contrariando a legislação vigente.

6. Pegadinhas:

Preste atenção à literalidade da lei e à expressão “filhos de seus associados” (V), pois a obrigação real recai sobre entidades de trabalhadores. Da mesma forma, a aplicação constitucional a colônias de pescadores é frequentemente cobrada, exigindo leitura atenta dos enunciados.

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