Considerando o art. 72, incisos I a VIII, da Lei nº
14.133/2021, acerca da instrução do processo de
contratação direta, que compreende os casos de
inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Considerando o art. 72, incisos I a VIII, da Lei nº
14.133/2021, acerca da instrução do processo de
contratação direta, que compreende os casos de
inexigibilidade e dispensa de licitação, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: A autorização da autoridade competente integra a
fase de execução da contratação direta, podendo
ocorrer depois da formalização do instrumento
quando houver disponibilidade orçamentária
demonstrada. Ou Alternativa B: A razão da escolha do contratado pode ser
substituída pela declaração de conveniência
administrativa quando o objeto estiver enquadrado
em hipótese legal de dispensa de licitação.  Ou Alternativa C: A comprovação de habilitação e qualificação do
contratado pode ser realizada após a celebração do
ajuste quando a contratação direta decorrer de
situação que demande atendimento administrativo
célere. Ou Alternativa D: O processo deve conter, entre outros elementos
pertinentes, estimativa da despesa, razão da escolha
do contratado, justificativa de preço, demonstração
da compatibilidade orçamentária e autorização da
autoridade competente. Ou Alternativa E: A contratação direta dispensa a estimativa prévia da
despesa quando houver justificativa de preço
elaborada após a apresentação da proposta
comercial pela empresa selecionada.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] O processo deve conter, entre outros elementos
pertinentes, estimativa da despesa, razão da escolha
do contratado, justificativa de preço, demonstração
da compatibilidade orçamentária e autorização da
autoridade competente.

Considerando o art. 72, incisos I a VIII, da Lei nº 14.133/...

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