A configuração da improbidade prevista no art. 10 exige ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres protegidos pela lei.

A demonstração de dolo na conduta dispensa a comprovação efetiva do prejuízo patrimonial quando os fatos evidenciarem possibilidade concreta de redução dos bens ou haveres públicos. 

A configuração do prejuízo ao erário pode decorrer de conduta culposa grave quando o agente tiver violado dever objetivo de cuidado relacionado à administração de recursos públicos.

A responsabilização com fundamento no art. 10 pode decorrer de risco potencial de perda patrimonial quando o comportamento do agente comprometer a segurança financeira da Administração. 

A existência de irregularidade administrativa com repercussão financeira presumida permite o enquadramento no art. 10, desde que a conduta apresente relevante violação aos princípios administrativos.