O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova
formulação política e organizacional para o
reordenamento dos serviços e ações de saúde
estabelecida pela Constituição de 1988. (Ministério da
Saúde, 1990)
Conforme as disposições da Lei 8080/1990, em
relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto
afirmar que:

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova
formulação política e organizacional para o
reordenamento dos serviços e ações de saúde
estabelecida pela Constituição de 1988. (Ministério da
Saúde, 1990)
Conforme as disposições da Lei 8080/1990, em
relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto
afirmar que: Alternativa A: Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização
dos respectivos Tribunais de Contas. Ou Alternativa B: As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico
e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e
pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições
de fomento e financiamento ou de origem externa e
receita própria das instituições executoras. Ou Alternativa C: É facultativo aos serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, a
permissão, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante
durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato. Ou Alternativa D: A área de atuação da vigilância epidemiológica abrange
o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico
e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e
pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições
de fomento e financiamento ou de origem externa e
receita própria das instituições executoras. Gabarito: BFundamento decisivo: Como o enunciado determina a análise “conforme as disposições da Lei 8.080/1990”, o critério decisivo é o confronto direto com essa lei; nesse confronto, a alternativa B reproduz o trecho legal que disciplina o co-financiamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, razão pela qual é a correta.Tema central: Lei 8.080/1990 no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque altera o órgão fiscalizador indicado pela Lei nº 8.080/1990. A lei estabelece que os recursos financeiros do SUS serão movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde, e não dos Tribunais de Contas. O erro é normativo e específico: troca do controle social previsto na lei por outro órgão.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a previsão legal da Lei nº 8.080/1990 sobre o cofinanciamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde. O fundamento específico é a correspondência direta entre a assertiva e o texto legal, que prevê participação do SUS, das universidades, do orçamento fiscal, de instituições de fomento e financiamento, de recursos de origem externa e da receita própria das instituições executoras.CErradaEstá incorreta porque inverte o caráter jurídico da norma. A Lei nº 8.080/1990 assegura à parturiente o direito de ter 1 acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; portanto, os serviços de saúde devem permitir essa presença. A alternativa erra ao tratar esse dever legal como faculdade do serviço.DErradaEstá incorreta por erro de classificação conceitual na própria Lei nº 8.080/1990. O controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, em todas as etapas da produção ao consumo, integra a vigilância sanitária, não a vigilância epidemiológica. A assertiva atribui a uma área conceito legal pertencente a outra.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas pontuais de texto legal: substituiu Conselhos de Saúde por Tribunais de Contas, transformou um dever legal em faculdade no caso do acompanhante da parturiente e usou definição de vigilância sanitária como se fosse de vigilância epidemiológica.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado citar expressamente a Lei nº 8.080/1990, resolva por aderência literal ao texto legal, não por noções gerais sobre o SUS.Desconfie de alternativas que trocam o órgão, a área técnica ou o caráter da norma, como dever por faculdade.Em temas de vigilância em saúde, confira se a definição pertence à vigilância sanitária ou à vigilância epidemiológica antes de marcar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulação políti...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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