Tema central da questão: A questão aborda o regime de metas de inflação adotado no Brasil, que é um elemento crucial para entender a política econômica do país após a implementação do Plano Real. Esse regime visa controlar a inflação dentro de limites pré-definidos, sendo uma importante ferramenta de política monetária.

Resumo teórico: O regime de metas de inflação foi adotado no Brasil em 1999. Sob este regime, o governo estabelece uma meta para a inflação, geralmente medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Banco Central do Brasil (BACEN) é responsável por implementar as políticas necessárias para alcançar essa meta. Caso a inflação saia dos limites estabelecidos, o presidente do BACEN deve tomar providências para retorná-la ao patamar desejado.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é "Errado". A regra mencionada na questão afirma que, ao ultrapassar o teto da meta, o presidente do BACEN deve escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda. Entretanto, a obrigação formal do presidente do BACEN, em caso de descumprimento da meta de inflação, é escrever uma carta ao Conselho Monetário Nacional (CMN), explicando as razões do descumprimento e as medidas a serem adotadas. Esta regra está estabelecida na Resolução nº 2.615, de 1999.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa "Certo" estaria correta se a questão descrevesse adequadamente o procedimento formal. No entanto, a carta deve ser endereçada ao CMN, e não ao ministro da Fazenda, conforme a normatização vigente. Este é um ponto de atenção importante, pois são detalhes como este que podem induzir ao erro em questões de concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 4o. – Considera-se que a meta foi cumprida quando a variação acumulada da inflação – medida pelo índice de preços referido no artigo anterior, relativa ao período de janeiro a dezembro de cada ano calendário – situar-se na faixa do seu respectivo intervalo de tolerância.

Assim, a questão é errada mesmo, conforme gabarito da banca, pois a variação de preços a ser verificadanão é dos últimos doze meses, mas sim do período de janeiro a dezembro de cada ano calendário.

Art 4º de onde colega ??

Kim Leonardo, o artigo citado é do DECRETO No 3.088, DE 21 DE JUNHO DE 1999.

Mas ficou errada, somente pelo texto? Pq todos sabemos que janeiro à dezembro dão doze meses. Essa questão ficou errada somente pq ele disse: últimos doze meses e não Janeiro a Dezembro do ano calendário? noss... q bosta

Essa questão não foi bem redigida. Cobrar esse tipo de interpretação é uma afronta aos candidatos.