Uma das grandes inovações do Código de Processo Civil ocorre...
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Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador |
Q616154
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma das grandes inovações do Código de Processo Civil ocorreu
com a instituição da tutela antecipada, essencial para a efetividade
do processo, solvendo um dos graves problemas do poder judiciário
que é a sua morosidade dado o excessivo número de demandas e
o pouco número de magistrados e servidores. Normalmente a tutela
antecipada está relacionada à tutela de urgência, mas existe hipótese
onde o periculum in mora é dispensável que ocorre quando: