A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por
meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos
para a transparência e o planejamento regionalizado,
como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas
do sistema público, devendo ser atualizado
periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as
necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste
instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa
correta.

Question

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por
meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos
para a transparência e o planejamento regionalizado,
como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas
do sistema público, devendo ser atualizado
periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as
necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste
instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A atualização da Relação Nacional de Ações e
Serviços de Saúde (RENASES) ocorre
exclusivamente por decisão unilateral do Presidente
da República, sendo vedada a participação da
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na definição
de novos procedimentos clínicos de alta
complexidade para as regiões de saúde. Ou Alternativa B: A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) compreende todas as ações e serviços
que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao
cidadão para a proteção e recuperação da saúde,
sendo que os Estados e Municípios podem adotar
relações complementares baseadas em suas
competências e necessidades locais.   Ou Alternativa C: A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) limita-se ao elenco de medicamentos
distribuídos na Atenção Básica, excluindo-se
obrigatoriamente as cirurgias eletivas e os
atendimentos de urgência realizados em hospitais
filantrópicos conveniados ao sistema nacional de
regulação. Ou Alternativa D: A adesão do ente federativo à Relação Nacional de
Ações e Serviços de Saúde (RENASES) implica na
extinção automática do Mapa da Saúde regional,
uma vez que a listagem nacional de serviços
substitui a necessidade de identificação de vazios
assistenciais em áreas de fronteira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) compreende todas as ações e serviços
que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao
cidadão para a proteção e recuperação da saúde,
sendo que os Estados e Municípios podem adotar
relações complementares baseadas em suas
competências e necessidades locais.   Gabarito: BFundamento decisivo: Os arts. 21 e 22 do Decreto nº 7.508/2011 resolviam a questão: a RENASES tem abrangência nacional ampla e os entes federativos podem adotar relações específicas e complementares, o que conduz à alternativa B.Tema central: Abrangência da RENASESAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a disciplina da RENASES em âmbito nacional é do Ministério da Saúde, com observância das diretrizes pactuadas pela CIT, e não por decisão exclusiva do Presidente da República.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao critério normativo aplicável: a RENASES reúne as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário no atendimento da integralidade da assistência à saúde, e o decreto também permite que Estados, Distrito Federal e Municípios adotem relações específicas e complementares, desde que em consonância com a RENASES e dentro de suas responsabilidades.CErradaEstá errada porque restringe indevidamente a RENASES a um elenco de medicamentos da Atenção Básica. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário.DErradaEstá errada porque atribui efeito jurídico não previsto no decreto. A adesão à RENASES não extingue automaticamente o Mapa da Saúde.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões reais: tratar a RENASES como se fosse uma lista restrita de medicamentos, retirar a pactuação interfederativa da CIT e atribuir à RENASES efeito de substituir outros instrumentos de planejamento.Dica para questões semelhantesSe a questão falar em composição da RENASES, procure a ideia de abrangência ampla de ações e serviços do SUS, e não de lista restrita de medicamentos.Se aparecer competência para disciplinar a RENASES, o referencial é o Ministério da Saúde com observância das diretrizes pactuadas na CIT.Se a alternativa disser que a RENASES elimina ou substitui automaticamente outro instrumento de planejamento, a tendência é erro, salvo previsão normativa expressa.

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A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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