A obrigatoriedade de se identificar serve para garantir a responsabilização civil e criminal caso a manifestação ofenda direitos de terceiros. Se alguém sofrer danos à sua honra ou imagem, é assegurado o direito de resposta e a busca por indenizações

Artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, a manifestação do pensamento é totalmente livre, mas a vedação ao anonimato é expressa.

Art. 5°, IV, CF: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

Gabarito: letra E

Art. 5º, I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

Art. 5º, II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Art. 5º, III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Art. 5º, V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

➡️ A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, mas proíbe o anonimato, para que quem causar dano possa ser responsabilizado.