A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, ...

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Q425668

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Ciências Contábeis |

Q425668 Contabilidade Geral

A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal, apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.

Em relação à distribuição do produto de arrecadação da CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que cabe aos Estados e ao Distrito Federal é

40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.

40% proporcionalmente à extensão da malha viária estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.

40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.

30% proporcionalmente à extensão da malha viária federal pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal

30% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal

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