Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa B: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Ou Alternativa D: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela previsão da Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII, sobre a conjugação dos recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Tema central: Conjugação de recursos no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque deforma o princípio da integralidade. A base afirma que a integralidade não se restringe a pacientes com doenças infectocontagiosas e não admite exclusão de áreas como odontologia e reabilitação; ao contrário, envolve conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.BErradaEstá errada porque contraria a participação da comunidade no SUS. A base é expressa ao dizer que a participação social não se dá exclusivamente por cartas anônimas e que a existência de conselhos e conferências de saúde integra a organização do sistema; portanto, a alternativa inventa um meio exclusivo e ainda nega mecanismo previsto.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde diretamente à diretriz legal do SUS prevista no art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990: a prestação de serviços de assistência à saúde exige a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos dos entes federativos.DErradaEstá errada porque extrapola o alcance da descentralização. Segundo a base, descentralização com direção única em cada esfera não significa autonomia legislativa municipal irrestrita nem independência em relação às normas gerais nacionais de vigilância sanitária.Pegadinha da questãoA questão mistura termos reais do SUS — integralidade, participação da comunidade e descentralização — com restrições absolutas e exclusões que a norma não prevê, enquanto a correta quase reproduz literalmente a diretriz legal de conjugação de recursos entre os entes federativos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, procure a fórmula legal de conjugação de recursos.Desconfie de alternativas sobre princípios do SUS que usem expressões restritivas como 'apenas', 'exclusivamente' ou 'proibida' sem amparo normativo.Em temas de SUS, uma alternativa com redação muito próxima da Lei nº 8.080/1990 costuma ser a decisiva quando o enunciado cobra diretriz organizativa.

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Gabarito: C

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