A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local.   Ou Alternativa B: As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa C: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.  Ou Alternativa D: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão legal de que os municípios podem constituir distritos para integrar e articular ações e serviços de saúde.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à direção nacional do SUS a indicação de diretores administrativos de hospitais municipais, competência que não decorre da Lei nº 8.080/1990. Isso contraria a lógica descentralizada do sistema e a autonomia da gestão local.BErradaEstá errada porque descreve composição e finalidade sem amparo legal para as comissões intersetoriais nacionais. Elas não são compostas exclusivamente por entidades militares nem têm como finalidade garantir segurança nacional em campanhas de vacinação.CCertaA alternativa C está de acordo com a norma expressa da Lei nº 8.080/1990: os municípios podem constituir distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde. Esse é o critério jurídico que sustenta a alternativa, dentro da lógica de organização territorial e administrativa do SUS.DErradaEstá errada porque cria restrições inexistentes para a formação de consórcios intermunicipais de saúde. A Lei nº 8.080/1990 autoriza os municípios a constituírem consórcios sem condicionar isso ao número de habitantes nem à existência de UTI em hospital municipal.Pegadinha da questãoA confusão real era misturar duas figuras previstas na Lei nº 8.080/1990 — distritos e consórcios — e induzir o candidato a aceitar alternativas com detalhes inventados, como restrições numéricas ou poder hierárquico da União sobre a gestão municipal.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de organização territorial do SUS, verifique se a alternativa coincide com a autorização legal para municípios constituírem consórcios ou distritos.Desconfie de alternativas que acrescentam requisitos numéricos, estruturais ou operacionais que a lei não prevê expressamente.Em temas de gestão do SUS, elimine opções que concentram competências na União sobre estruturas municipais sem base legal clara.

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Gabarito: C

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